Lei dos Carros Populares: Isenção de IPI e o Futuro do “Carro

O governo federal está finalizando uma nova lei dos carros populares, por meio do programa Carro Sustentável, que prevê

isenção do IPI para modelos 1.0 flex produzidos no Brasil, com previsão de vigência até dezembro de 2026. A sigla remete à

proposta de oferecer veículos mais baratos, limpos e acessíveis, seguindo critérios ambientais e industriais.

🚗 O que diz a Nova lei

Conforme o programa Carro Sustentável, serão isentos do IPI modelos com:

• Motor até 90 cv, flex (etanol ou gasolina);
• Produção 100% nacional;
• Emissão máxima de 83 g de CO₂/km;
• Elevado índice de reciclabilidade

A medida segue os parâmetros do programa Mover e do IPI Verde, dispositivos já previstos na reforma tributária ambiental

A isenção será válida por prazo limitado (até o final de 2026), incluindo pessoas físicas e

jurídicas — locadoras e frotistas —, e exclui modelos elétricos e híbridos, pois todos são importados atualmente

🚙 Modelos beneficiados

Com o benefício previdencial, os modelos que devem ser contemplados são os mais populares no Brasil:

• Renault Kwid, Fiat Mobi, Chevrolet Onix, VW Polo, Hyundai HB20, Citroën C3, Peugeot 208

O Renault Kwid Zen, por exemplo, atualmente custa cerca de R$ 79 mil e pode reduzir ainda mais com o novo incentivo

💰 Impacto no preço e na indústria

Especialistas estimam que a redução pode ser de 1,5% a 10,8% no preço do carro, dependendo

dos fatores sociais, ambientais e industriais — incluindo IPI e PIS/Cofins

A indústria vê o programa positivamente, pois pode melhorar a produção local, manter empregos e estimular investimentos.

O governo acredita que o aumento das vendas compense a perda de arrecadação do IPI

Por outro lado, montadoras que não apresentam modelos compatíveis poderão ser

desfavorecidas, o que pode gerar pressão por reajustes em outros segmentos

⚖️ Quem vai pagar a conta?

A compensação deve vir por meio do IPI Verde, que prevê cobrança maior sobre

veículos mais poluentes, importados, elétricos ou híbridos, elevando tributos sobre modelos de luxo

A estrutura faz parte do desenho da reforma tributária, com avaliação de impacto fiscal, onde a renda perdida pelo IPI será recuperada por meio de outros tributos .

📈 Histórico e precedentes Lei Carros Populares

Não é a primeira vez que o Brasil adota políticas de incentivo:

• Anos 1990: IPI de 0,1% para carros populares (Uno, Kombi) — até 1995, quando foi ajustado novamente
  
• Maio de 2023: redução do IPI e PIS/Cofins para veículos até R$ 120 mil, com impacto imediato de até 10% no preço

Essas medidas, embora paliativas, mostraram que estímulos tributários podem aumentar rapidamente a demanda e apoiar a indústria

🛡️ Riscos e críticas Lei Carros Populares

• Risco de rupção fiscal: o governo precisa provar que o aumento de vendas compensará a renúncia.
  
  
• Exclusão de carros elétricos: apesar de limpos, eles são importados — o que entra em conflito com discurso ambiental
  
  
• Impacto desigual: montadoras com motores turbo ou elétricos ficam fora do benefício, podendo reclamar

🔮 O que o consumidor deve saber Lei Carros Populares

• A isenção entra em vigor após decreto presidencial, previsto entre 30 de junho e início de julho/2025
  
• Benefício vale até dezembro de 2026 e inclui empresas.
• Para aproveitar o desconto, o consumidor deve:
  
  1. Escolher modelo com motor até 90 cv e produção nacional;
  2. Verificar se o veículo é contemplado no programa, na concessionária;
  3. Confirmar que o IPI zerado aparece no preço anunciado.

✅ Conclusão Lei Carros Populares

A nova lei dos carros populares, via programa Carro Sustentável, pode reduzir significativamente o preço dos automóveis

pequenos no Brasil, gerando ambiente favorável à mobilidade, renovação da frota e combate à poluição.

Ainda assim, depende de compensação fiscal — especialmente via IPI Verde — e equilibra interesses das montadoras, indústria e meio ambiente.

Se executado corretamente, será uma oportunidade real de acesso a carros modernos e econômicos. Fique atento às

versões contempladas e prazos — a mudança no IPI pode tornar a compra de um carro popular mais vantajosa nos próximos 18 meses.

g1