Alckmin anuncia: decreto da reciprocidade será publicado até terça

O vice‑presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou neste domingo (13/07/2025) que o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica será publicado até terça-feira, 15 de julho.

Essa lei, aprovada em abril, permite ao Brasil responder tarifariamente ou por outras ações quando um país impõe barreiras comerciais prejudiciais aos produtos brasileiros.

🗣️ O que disse Alckmin

Durante evento em Francisco Morato (Grande SP), Alckmin enfatizou:

• A prioridade, no momento, é reverter a tarifa americana antes que ela entre em vigor.
• Os EUA mantêm superávit comercial com o Brasil, o que — segundo ele — torna injustificada a medida unilateral.
• “O que tarifar lá, tarifa aqui”: essa será a lógica central da regulamentação.
• O governo também recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso necessário.

🛠️ Próximos passos definidos

1. Publicação do decreto até terça-feira (15/07), último prazo definido por Alckmin.
2. Reunião emergencial em Brasília: Lula convocou Alckmin para ajustes finais do texto, antes da assinatura.
3. Audiência com empresários: serãomontado um comitê com setores do agronegócio, carne, aço e outros segmentos para calibrar a resposta.
4. Ações diplomáticas: enquanto articulam a resposta interna, o governo também busca reverter as taxas por via diplomática.

🔍 Por que esse decreto importa

• Reação rápida: transforma uma lei genérica (de abril) em ação prática, fortalecendo a capacidade do Brasil de retaliação.
• Sinal ao mercado: transmite confiança política e segurança jurídica, demonstrando que há mecanismos claros de defesa.
• Alinhamento multilateral: garante participação da OMC e não depende apenas de medidas domésticas.
• Preservação de relacionamentos: evita escaladas econômicas, já que prioriza o diálogo antes da retaliação.

✅ Para o leitor

• Quem acompanha política e economia deve ficar atento na terça (15): o decreto marca a primeira medida prática da lei.
• Empresários exportadores, especialmente dos setores mais afetados, precisarão acompanhar o comitê e o texto final.
• Cidadãos podem usar esse episódio para avaliar a reação do governo diante de pressões externas — um termômetro de autonomia nacional.

Fonte: Uol