O que é a lei Magnitsky e por que está em alta no Brasil
1. Lei Magnitsky como ela entrou no debate político brasileiro?
A Lei Magnitsky é uma legislação americana criada em 2012 (expandida em 2016), que permite introduzir sanções contra estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.
2. O que os EUA já decidiram — e quem está envolvido?
O Secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou ao Congresso que está sob análise a hipótese de aplicação da lei Magnitsky contra Moraes, e que “há grande possibilidade de isso acontecer”.
Eduardo Bolsonaro pressionou em Washington pela medida, discutindo sanções específicas contra o ministro e outros membros do tribunal.
Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes já teve seu visto americano revogado
junto com alguns aliados, por iniciativa do governo dos EUA, sob justificativa de supressão de liberdade de expressão para críticos do governo anterior.
3. O que a lei prevê e como funcionam as sanções
Segundo especialistas, a aplicação da lei Magnitsky envolve:– Congelamento de ativos nos EUA– Proibição de novas transações financeiras em bancos americanos